ARE 749.488/DF

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 543-A do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 598 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 749.488 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF AI 712035 · 14/05/2010
• STF AI 529105 · 07/05/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF AI 747611 · 13/11/2009
• STF AI 743094 · 29/05/2009
• STF RE 584608 · 13/03/2009
• STF AI 590140 · 03/08/2007
• STF RE 414618 · 27/05/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema