Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISAS PATRIMONIAIS – ALEGADA CONTRADIÇÃO COM JULGAMENTO PROFERIDO EM OUTRO RECURSO – VÍCIO EXTERNO AO JULGADO – SITUAÇÕES DISTINTAS. PEDIDO DE BLOQUEIO E DE CONSULTAS EXPRESSAMENTE FORMULADO – INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PREMISSA. VEÍCULOS LOCALIZADOS – QUESTÃO ENFRENTADA – PREFERÊNCIA LEGAL DO DINHEIRO. TEMA 1.137 DO STJ – MEDIDAS DE PESQUISA E CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL – CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS.
022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS
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2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Nélio Stábile
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.