EDv nos EREsp 1.551.157/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, c.c. art. 266-C, do mesmo diploma legal, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de junho de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 619 do CPP
• Súmula 315 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 979486 · 14/06/2018
• STJ EAREsp 559766 · 22/11/2016
• STJ EREsp 1203149 · 21/11/2016
• STJ EAREsp 315046 · 09/11/2016
• STJ EREsp 1226477 · 29/08/2016
• STJ HC 348472 · 14/06/2016
• STJ AREsp 304254 · 17/05/2016
• STJ EREsp 1345680 · 27/04/2016
• STJ EAREsp 324542 · 17/03/2016
• STJ EREsp 1215121 · 01/09/2014
• STJ REsp 1258389 · 15/04/2014
• STJ REsp 1165623 · 17/08/2010
• STJ REsp 821891 · 12/05/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1101726 · citado 17 vezes nesse tema
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