Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a do RISTJ, não conheço do pedido. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA57824223 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 19/06/2026 22:29:44 Publicação no DJEN/CNJ de 24/06/2026. Código de Controle do Documento: ee654193-d27f-4248-ae52-e4b9b742f1b2
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.