RE 1.617.443/RN

Citações

• art. 19 da CF
• art. 37 da CF
• art. 40 da CF
• art. 41 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• Tema 1.157 do STF
• Tema 157 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 1532442 · 07/03/2025
• STF Rcl 71635 · 29/11/2024
• STF Rcl 66886 · 27/11/2024
• STF Rcl 71631 · 30/09/2024
• STF Rcl 66452 · 03/06/2024
• STF Rcl 66928 · 26/04/2024
• STF Rcl 66944 · 04/04/2024
• STF ARE 1448076 · 26/10/2023
• STF Rcl 60693 · 18/09/2023
• STF ARE 1306505 · 03/06/2022
• STF RE 1347392 · 15/03/2022
• STF ADI 3609 · 14/09/2021
• STF ARE 1238618 · 04/03/2020
• STF ARE 1069876 · 13/11/2017
• STF ADI 289 · 16/03/2007
• STF RE 181883 · 27/02/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema