Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos moldes do art. 487, III, c, do CPC. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem para que se analise a questão relativa às verbas sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de janeiro de 2025. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA45164923 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 10/01/2025 19:16:00 Publicação no DJEN/CNJ de 14/01/2025. Código de Controle do Documento: 89a40d88-d9d5-41dd-9c78-8cf970e9a209
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.