Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE VALORES E EMPRÉSTIMO SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORA – FRAUDE CONSTATADA – DEVER DE GUARDA E ZELO DA CONTA BANCÁRIA VIOLADO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – EXEGESE DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DANO MORAL CONFIGURADO – OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE – INDISPONIBILIDADE DOS VALORES EM RAZÃO DAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS – MANTIDO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM 1° GRAU – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS – RESTITUIÇÃO DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS – RESTITUIÇÃO DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.