AREsp 2.639.145/MG

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO CONSTATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE VALE S.A.

Citações

• art. 10 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1698218 · 25/08/2022
• STJ REsp 1923573 · 01/12/2021
• STJ REsp 1873918 · 04/03/2021
• STJ REsp 1702612 · 03/03/2021

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