MS 27.242 MC/DF

Citações

• art. 93 da CF
• art. 107 da CF
• art. 7º da Lei 1.533/1951
• art. 3º da Lei 4.348/1964

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF MS 27.242 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF MS 23789 · 23/09/2005
• STF MS 23337 · 19/12/2001
• STF MS 21631 · 04/08/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema