REsp 2.256.160/MG

Dispositivo

Ante o exposto, com fulcro no do CPC, dou provimento ao art. 932 recurso especial para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal local para novo julgamento, com análise específica das matérias ventiladas. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de março de 2026 Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) Relator Documento eletrônico VDA54536391 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI Assinado em: 02/03/2026 18:27:12 Publicação no DJEN/CNJ de 04/03/2026. Código de Controle do Documento: 38334bef-22e8-4159-9920-09a79fe250e5

Citações

• art. 25 do CC
• art. 206 do CC
• art. 5º da CF
• art. 189 da CF
• art. 193 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 280 do CPC
• art. 281 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 25 da Lei 8.906/2002
• Súmula 150 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 1317982 · citado 354 vezes nesse tema
• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete