Rcl 13.376 MC/PR

Dispositivo

Após o recebimento das informações, dê-se vista ao Procurador-Geral da República.

Citações

• art. 60 da CF
• art. 102 da CF
• art. 114 da CF
• art. 301 do CPC/1973
• art. 14 da Lei 8.038/1990
• Súmula 218 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 13.376 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 3395 · 10/11/2006
• STF ADI 492 · 12/03/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema