Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. MULTA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem corretamente reconheceu o julgamento , ultra petita ajustando a condenação ao valor pleiteado na inicial, em conformidade com os arts. 141 e 492 do CPC e a jurisprudência do STJ. 2. A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais invocados pela recorrente inviabiliza a análise de alegações relacionadas à reparação integral, enriquecimento sem causa e aplicação dos Temas 970 e 971 do STJ, conforme Súmula 211 do STJ. 3. O atraso de pouco mais de dez meses na entrega do imóvel não configurou dano moral indenizável, por não extrapolar o mero aborrecimento, em conformidade com a jurisprudência do STJ. 4. A distribuição dos ônus sucumbenciais foi adequada, considerando que a autora obteve êxito em apenas um dos três pedidos formulados, não configurando sucumbência mínima. 5. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial..
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de prequestionamento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.