ADI 7.239/DF

Citações

• art. 8º da Lei 14.183/2021
• art. 10 da Lei 14.183/2021
• art. 3º da Lei 288/1967
• art. 4º da Lei 288/1967
• art. 10 da Lei 288/1967
• art. 37 da Lei 288/1967

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 7.239 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADI 2399 · 04/04/2024
• STF ADPF 893 · 05/09/2022
• STF ADI 310 · 09/09/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 714139 · citado 8 vezes nesse tema
• STF ADI 2075 · citado 6 vezes nesse tema
• STF ADI 2238 · citado 6 vezes nesse tema
• STF ADI 5135 · citado 6 vezes nesse tema
• STF ARE 660010 · citado 6 vezes nesse tema