AgInt no CC 219.861/SC

Ementa

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO CC 218.933/RS PELA PRIMEIRA SEÇÃO. DECISÃO AGRAVADA TORNADA SEM EFEITO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA UNIÃO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 109 da CF
• art. 45 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 150 do STJ
• Súmula 224 do STJ
• Súmula 793 do STF
• Tema 1.234 do STF
• Tema 793 do STF
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 219.861 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 218933 · 18/05/2026
• STJ CC 214238 · 20/02/2026
• STJ CC 213802 · 26/11/2025
• STJ CC 199692 · 01/07/2024
• STJ CC 199265 · 02/10/2023
• STJ CC 178534 · 02/06/2023
• STF RE 855178 · 16/04/2020
• STJ CC 169337 · 06/12/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1366243 · citado 3.974 vezes nesse tema
• STF RE 855178 · citado 1.610 vezes nesse tema
• STJ CC 187276 · citado 1.081 vezes nesse tema
• STF RE 960429 · citado 1.310 vezes nesse tema
• STJ CC 182610 · citado 351 vezes nesse tema