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STF · súmula

Súmula 793 do STF

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 793 do STF

5 decisões do STJ citam a Súmula 793 do STF, de 2008 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 793 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2008 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 793 do STF, de 2022 a 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 793 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 793 do STF.

  1. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Celso Lourenço Morgado6ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TÍTULO JUDICIAL. SAÚDE. Estado de saúde da autora, idosa, diabética e dificuldade motora autoriza a realização de procedimento cirúrgico (artroplastia total dos joelhos) de forma urgente. Dever constitucional do Município de assegurar o acesso à…

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  2. STJAgInt no CC 219.861/SCMonocráticaNão classificado
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 14/08/2026outro

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO CC 218.933/RS PELA PRIMEIRA SEÇÃO. DECISÃO AGRAVADA TORNADA SEM EFEITO. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA UNIÃO. CONFLITO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

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  3. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 12/08/2026publicada em 14/08/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.

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  4. STFRcl 92.106/ESMonocráticaParcial
    Rel. Min. André Mendonçajulgada em 31/07/2026publicada em 03/08/2026
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  5. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vivian Machado Siqueira6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 22/07/2026publicada em 24/07/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.

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  6. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Adriana Menezes de Rezende6ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 08/07/2026publicada em 10/07/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. NÃO ASSISTE RAZÃO À PARTE EMBARGANTE. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO EMBARGADA MANTIDA.

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  7. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 29/05/2026publicada em 01/06/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO À SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ARTRODESE DE COLUNA E RADIOSCOPIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - TEMA 793 DO STF - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO…

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  8. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 18/05/2026processual_civil

    DIREITO DA SAÚDE E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. RETORNO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ADEQUAÇÃO AO TEMA 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso…

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  9. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 18/05/2026processual_civil

    DIREITO DA SAÚDE E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. RETORNO DOS AUTOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ADEQUAÇÃO AO TEMA 1234 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso…

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  10. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 13/02/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO CEARÁ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO ÀS REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA (LEI Nº 8.080/90 E PORTARIA GM/MS 02/2017) E AOS TEMAS 6 E 1234 DO STF. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ADOTOU TESE EXPLÍCITA SOBRE A SOLIDARIEDADE…

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  11. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0825651-59.2021.8.18.0140 Apelante: Estado do Piaui, Secretaria depublicada em 12/02/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DO TEMA 1234 DO STF A AÇÃO AJUIZADA ANTES DO JULGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso…

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  12. TJSPSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 06/02/2026publicada em 10/02/2026

    DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENDAMENTO DE CONSULTA. ESPERA POR TEMPO SUPERIOR A 100 DIAS QUE SE MOSTRA EXCESSIVA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO MUNICÍPIO NO PÓLO PASSIVO. PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Trata-se de agravo interposto pela autora que…

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  13. TJSESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 30/09/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE PRÓTESE TRANSFEMORAL EXOESQUELÉTICA MODULAR PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NÃO DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA…

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  14. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    publicada em 03/07/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TEMA 1234 DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se…

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  15. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 16/06/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 1234/STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ajuizada com pedido de fornecimento do…

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  16. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho3ª Câmara Cívelpublicada em 16/06/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 1234/STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME 1. Ação ajuizada com pedido de fornecimento do…

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  17. STJAREsp 2.628.674/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/06/2025outro

    Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, a conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…

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  18. STJAREsp 2.840.841/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 19/05/2025outro

    Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, a conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…

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  19. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal5ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 25/04/2025publicada em 25/04/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo Estado de São Paulo contra decisão que excluiu o Município de São Paulo do polo passivo em ação que busca compelir os demandados à realização de…

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  20. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara de Direito Público Apelação Cível (198) No 0800484-69.2023.8.18.0140 Apelante: Municipio de Teresina, Presidenpublicada em 11/04/2025processual_civil

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. PACIENTE COM DOENÇA DE CROHN. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO. SÚMULA 793 DO STF. PRECEDENTES DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO…

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