STF · súmula

Súmula 736 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

Compete à justiça do trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 736 do STF

1.056 decisões do STJ citam a Súmula 736 do STF, de 2004 a 2026; 8,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 736 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

289 decisões do STF citam a Súmula 736 do STF, de 2005 a 2026; 31,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 736 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 736 do STF.

STJAREsp 3.317.299MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
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STFRcl 97.966MonocráticaProvido
Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva1ª Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS VINCULADO AO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE…
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STFRcl 96.398 AgRAcórdãoNegado
Rel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO QUE DECIDIDO PELO PLENÁRIO DA CORTE NA ADI…
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TRF2Agravo de Instrumento 5003093-77.2026.4.02.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. EMPRESA EMPREGADORA INATIVA. PERÍCIA POR SIMILARIDADE. EMPRESA ATIVA. PPP E LTCAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto…
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TRF2Agravo de Instrumento 5008594-12.2026.4.02.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 21/09/2026publicada em 29/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO ESPECIAL. PROVA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO. EMPRESA EMPREGADORA EM ATIVIDADE. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COM INFORMAÇÕES CONFLITANTES. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR. PERÍCIA JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL. INADEQUAÇÃO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis1ª Turma Suplementarjulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO RECURSAL. RUÍDO. HIDROCARBONETOS. GASOLINA. AUSÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO. TEMPO SUFICIENTE. BENEFÍCIO DEVIDO. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDAS…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026trabalho
I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EM SECRETARIA MUNICIPAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. SÚMULA Nº 736 DO STF. RECLAMAÇÃO…
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TRT6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Fabio Andre de FariasTerceira Turma Relator: Desembargador Fabio Andre de Farias Recorrente: Municipio de Itambe Recorrido: Clecia Maria da Spublicada em 25/09/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ARTIGO 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA DO VÍNCULO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto por ente…
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STFRcl 92.235 ED-AgR/DFAcórdãoNegado
Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 3.395. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E O PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.
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TRT16Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva JuniorGab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Relator: Luiz Cosmo da Silva Junior Ementa Direito Constitucional e Administrativopublicada em 17/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto por servidor público municipal contra…
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TRT16Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva JuniorGab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Relator: Luiz Cosmo da Silva Junior Ementa Direito Constitucional e Administrativopublicada em 17/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto por servidor público municipal contra…
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TRT16Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva JuniorGab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Relator: Luiz Cosmo da Silva Junior Ementa Direito Constitucional e Administrativopublicada em 17/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto por servidor público municipal contra…
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TRT16Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva JuniorGab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Relator: Luiz Cosmo da Silva Junior Ementa Direito Constitucional e Administrativopublicada em 17/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto por servidor público municipal contra…
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TRT16Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva JuniorGab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Relator: Luiz Cosmo da Silva Junior Ementa Direito Constitucional e Administrativopublicada em 17/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto por servidor público municipal contra…
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TRT16Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cosmo da Silva JuniorGab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior Relator: Luiz Cosmo da Silva Junior Ementa Direito Constitucional e Administrativopublicada em 17/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto por servidor público municipal contra…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis1ª Turma Suplementarjulgada em 14/09/2026publicada em 15/09/2026
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ÓLEOS MINERAIS E HIDROCARBONETOS. TEMA 298 DA TNU. EPI EFICAZ. TEMA 1.090 DO STJ. AGENTE CANCERÍGENO. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. EMBARGOS DE…
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TRT7Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jose Antonio Parente da Silva3ª Turmapublicada em 15/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADAS PÚBLICAS CELETISTAS. EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEMA 1.143 DO STF. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA. ALTERAÇÃO…
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TRT1Sem númeroAcórdãoNegado
5ª Turmapublicada em 15/09/2026
Acordam os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 15/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÁGIO DE 50%. ATIVIDADE ESPECIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. PERÍCIA JUDICIAL INDIRETA POR SIMILARIDADE. EMPRESA INATIVA. CABIMENTO…
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