STF · súmula
Súmula 736 do STF
Vigente
Enunciado
Compete à justiça do trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 736 do STF
1.056 decisões do STJ citam a Súmula 736 do STF, de 2004 a 2026; 8,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 736 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
289 decisões do STF citam a Súmula 736 do STF, de 2005 a 2026; 31,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 736 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 736 do STF.
- STJAREsp 3.317.299MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJCC 222.987/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 24/08/2026administrativo
- STJCC 222.095/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, acolhendo em parte o parecer do MPF, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo federal suscitante. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento…
- STJREsp 2.187.278/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/07/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. SEGURADO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. ARTS. 57, CAPUT E §§ 3º E 4º, E 58, §§ 1º E 4º, DA LEI N. 8.213/1991. PROVA…
- STJREsp 2.225.439/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/05/2026processual_civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial, de efeito suspensivo. Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2026 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS…
- STJCC 217.825/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DA PRECEDENTE DO STF (ADI SÚMULA 736/STF. ). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM 3.395/DF ESTADUAL, O SUSCITADO.
- STJCC 217.401/PIMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/11/2025administrativo
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADMINISTRATIVO. JUÍZO ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. REGIME ESTATUTÁRIO. PRETENSÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 736/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJRE no AREsp 2.805.861/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/11/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJCC 206.934/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/09/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de setembro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA43478493 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJCC 205.998/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/09/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À HIGIENE, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES. APLICAÇÃO DA SÚMULA 736 DO STF. CONFLITO CONHECIDO PARA FIXAR A…
- STJCC 201.139/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 12/12/2023administrativo
Pelo exposto, conheço do conflito de competência para declarar competente o JUIZO DE DIREITO DA VARA DE CRISTINO CASTRO - PI. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 05 de dezembro de 2023. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA39410436 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJCC 200.850/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/11/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito a fim de declarar competente para processar e julgar a demanda a Vara Única da Comarca de Cristino Castro/PI, a suscitante. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Documento eletrônico VDA39124404…
- STJCC 201.194/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/11/2023administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito a fim de declarar competente para processar e julgar a demanda a Vara Única da Comarca de Cristino Castro/PI, a suscitante. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Brasília, 13 de novembro de 2023…
- STJCC 201.140/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/11/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR REGIDO POR VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 201.131/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/11/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM ESTADUAL E JUÍZO TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR REGIDO POR VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 200.849/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/10/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM.
- STJCC 197.825/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 15/06/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do presente conflito e declaro competente o Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro/PI. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA37251818…
- STJCC 196.213/PIMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/06/2023administrativo
Pelo exposto, conheço do conflito de competência para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE JERUMENHA - PI. Publique-se. Comunique-se. Documento eletrônico VDA37032503 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJCC 191.193MonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/11/2022administrativo
Diante do exposto, conheço do Conflito de Competência a fim de declarar como competente o Juízo da 7ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA34566053 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJCC 188.852MonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/06/2022administrativo
Diante do exposto, conheço do Conflito de Competência a fim de declarar como competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Floriano/PI. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2022. Documento eletrônico VDA32951000 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…