STF · súmula
Súmula 736 do STF
Vigente
Enunciado
Compete à justiça do trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 736 do STF
1.056 decisões do STJ citam a Súmula 736 do STF, de 2004 a 2026; 8,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 736 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
289 decisões do STF citam a Súmula 736 do STF, de 2005 a 2026; 31,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 736 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 736 do STF.
- STFRcl 100.923MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 08/10/2026publicada em 09/10/2026
- STFRcl 97.966MonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STFRcl 96.398 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES DE SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO QUE DECIDIDO PELO PLENÁRIO DA CORTE NA ADI…
- STFRcl 92.235 ED-AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 3.395. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E O PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.
- STFRE 1.566.015 AgR-EDv/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026
- STFRcl 96.158 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO QUE DECIDIDO PELO PLENÁRIO DA CORTE NA ADI 3.395. OCORRÊNCIA. VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ESTATUTÁRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE…
- STFRcl 98.670/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026
- STFRcl 97.656/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFRcl 88.188/PAMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026
- STFRcl 96.398/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFRcl 82.299 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 03/08/2026
Agravo Regimental na Reclamação. Competência jurisdicional. Ação Civil Pública. Terceirização de serviços atrelados à atividade-fim da Administração Pública. Contrato administrativo oriundo de processo licitatório. Controvérsia de natureza jurídico-administrativa. ADI Nº 3.395/DF: inobservância…
- STFRcl 97.566/MGMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/07/2026publicada em 29/07/2026
- STFRcl 97.829/DFMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/07/2026publicada em 27/07/2026
- STFRE 1.566.015 AgR/AMAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 19/05/2026publicada em 01/07/2026
Direito do trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ação civil pública. Meio ambiente do trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Ausência de discussão direta sobre o vínculo jurídico-administrativo. Inaplicabilidade da ADI n° 3395/DF. Inviabilidade de revolvimento do conjunto…
- STFRcl 96.158/DFMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026
- STFRcl 92.591 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 22/06/2026publicada em 25/06/2026
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DE AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O PARADIGMA INVOCADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em…
- STFRcl 95.306/BAMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 08/06/2026publicada em 10/06/2026
- STFRcl 95.757/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/06/2026publicada em 09/06/2026
- STFRcl 91.271 AgR/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 08/06/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 3.395. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E O PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.
- STFRcl 91.271 AgR/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026