Rcl 25.408/PR

Dispositivo

Sendo assim, em face das razões expostas, e qualquer que seja a perspectiva sob a qual se examine o pleito em causa, nego seguimento à presente reclamação (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º), tornando sem efeito, em consequência, a medida liminar anteriormente deferida.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 1º da CF
• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 38 da Lei 8.038/1990
• art. 27 da Lei 8.666/1993
• art. 67 da Lei 8.666/1993
• art. 71 da Lei 8.666/1993
• Súmula Vinculante 10
• Tema 246 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 25.408 é citado por 33 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 760931 · 12/09/2017
• STF Rcl 27789 · 15/08/2017
• STF Rcl 27234 · 30/06/2017
• STF Rcl 26376 · 30/06/2017
• STF Rcl 24708 · 02/06/2017
• STF Rcl 26383 · 17/03/2017
• STF Rcl 24592 · 02/12/2016
• STF Rcl 19281 · 20/04/2015
• STF Rcl 17618 · 23/03/2015
• STF Rcl 14732 · 17/11/2014
• STF Rcl 12925 · 26/11/2012
• STF Rcl 11917 · 18/10/2012
• STF Rcl 12388 · 04/09/2012
• STF Rcl 13272 · 03/09/2012
• STF Rcl 12595 · 03/09/2012
• STF Rcl 8475 · 13/04/2012
• STF Rcl 12944 · 22/11/2011
• STF ADC 16 · 09/09/2011
• STF Rcl 11985 · 03/08/2011
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008
• STF Rcl 5465 · 15/08/2008
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF Rcl 1591 · 28/03/2003
• STF Rcl 1852 · 08/03/2002
• STF Rcl 724 · 22/05/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema