Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, em face das razões expostas, e considerando, ainda, recentes decisões por mim proferidas (Rcl 11.308-MC/AC, Rel. Min. CELSO DE MELLO - Rcl 11.855-MC/SC, Rel. Min. CELSO DE MELLO), indefiro o pedido de medida cautelar.
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O STF Rcl 12.944 é citado por 71 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa