Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA – PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SUCESSIVAS – DESVIRTUAMENTO – NULIDADE RECONHECIDA – DIREITO ÀS DIFERENÇAS DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – TEMA 551 DO STF – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO (ART. 373, II, DO CPC) – RECIBOS RESCISÓRIOS APÓCRIFOS – DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
373, II, DO CPC) – RECIBOS RESCISÓRIOS APÓCRIFOS – DOCUMENTAÇÃO INIDÔNEA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Francisco Vieira de Andrade Neto
Composição: Francisco Vieira de Andrade Neto (presidente); Fábio Henrique Calazans Ramos; Giuliano Máximo Martins; Silvia Eliane Tedardi da Silva; Marcus Vinicius de Oliveira Elias (suplente).
Secretaria: 2ª Turma Recursal Mista
Gabinete do do Dr. Fábio Henrique Calazans Ramos - 2ª Turma Recursal II
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.