AREsp 2.468.902/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39308270 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/11/2023 17:49:17 Código de Controle do Documento: 09c91509-6499-4e78-94e8-c5f3050151d4

Citações

• art. 476 do CC
• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.608/2003
• Súmula 280 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
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• STJ REsp 1854792 · 09/06/2020
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ AREsp 1539944 · 05/02/2020
• STJ REsp 1810850 · 12/09/2019
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ REsp 1583153 · 14/02/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1264067 · 02/05/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
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