REsp 2.044.784/DF

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. 1. APELO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM, EM PARTE, ANTE A APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NESTA PARTE. NÃO CABIMENTO DA INSURGÊNCIA, NO PONTO (CPC/2015, ART. 1.042). HORAS EXTRAS. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE VERBAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA TRABALHISTA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EQUILÍBRIO ATUARIAL E FONTE DE CUSTEIO. OBSERVÂNCIA. 2. CÁLCULO DO SALÁRIO PARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL DE CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Citações

• art. 189 do CC
• art. 368 do CC
• art. 369 do CC
• art. 884 do CC
• art. 5º da CF
• art. 927 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ
• Tema 955 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 2.044.784 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Órgão julgador e gabinete