RE 1.118.746/RJ

Dispositivo

Isso posto, torno sem efeito o despacho de 17/4/2018 (documento eletrônico 6) e nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 60 da Lei 11.101/2005
• Súmula 279 do STF
• Súmula 282 do STF
• Tema 878 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.118.746 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1118729 · 16/11/2018
• STF RE 1118668 · 20/09/2018
• STJ CC 144219 · 18/08/2017
• STF ARE 988489 · 15/05/2017
• STF RE 864264 · 12/04/2016
• STF ARE 900962 · 30/09/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema