Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSUAL PENAL AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CORPUS PROVAS JUDICIALIZADAS E POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SIBSTITUTIVO. NÃO WRIT CABIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que não cabe a utilização de como sucedâneo de recurso habeas corpus próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento do objeto ínsito ao remédio heroico, qual seja, o de prevenir ou remediar lesão ou ameaça de lesão ao direito de locomoção. 2. No caso, não há flagrante ilegalidade a ser sanada pela concessão de , ainda que de ofício, já que a controvérsia aqui trazida pela habeas corpus defesa não foi sequer apreciada pela Corte de origem, o que, por si só, já impediria o conhecimento do sob pena de indevida habeas corpus supressão de instância. 3. Agravo regimental desprovido.
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