Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM – CONEXÃO NO CANADÁ – NECESSIDADE DE VISTO ESPECÍFICO – AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA PRESTADA EM TEMPO HÁBIL À CONSUMIDORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MATERIAL INDEVIDO – TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO – DÍVIDA CONTRAÍDA EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE NOVAS PASSAGENS AÉREAS – CAUSA ALHEIA AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – VALOR DA REPARAÇÃO MORAL MANTIDO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA – ÔNUS REDISTRIBUÍDO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Segundo a teoria dos danos diretos e imediatos, a responsabilidade do ofensor limita-se ao efetivo prejuízo ocasionado diretamente em razão do inadimplemento de sua obrigação. No caso, a dívida contraída pela autora, ao adquirir, por vontade própria, novas passagens aéreas, configura causa alheia à falha na prestação de serviços, de modo que não é possível imputar às rés a obrigação de arcar com o alegado dano material. II. Valor de reparação moral (R$ 5.000,00) mantido. III. No caso de procedência parcial dos pedidos, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. (art. 86, caput, CPC). O percentual atribuído a cada parte dependerá da proporção da vitória e derrota.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.