Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, mantendo a condenação do recorrente por roubo, com base em reconhecimento fotográfico, pessoal e outras provas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento fotográfico e pessoal realizado no inquérito policial, sem a observância estrita do art. 226 do CPP, acarreta nulidade da prova e da condenação. III. Razões de decidir 3. O reconhecimento foi realizado em duas etapas distintas, com descrição prévia detalhada do autor pelas vítimas, seguido de reconhecimento fotográfico e pessoal, com três pessoas dispostas lado a lado. Em ambas as ocasiões, as vítimas reconheceram o recorrente como sendo o autor do delito. 4. A alegação de que as pessoas colocadas ao lado do réu não possuíam características semelhantes demanda reexame do acervo fático-probatório, vedado nesta via, conforme Súmula n. 7 do STJ. 5. O reconhecimento pessoal não foi o único elemento de convicção para a condenação, sendo corroborado por outros elementos probatórios, como imagens de câmeras de vigilância e depoimentos de testemunhas. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo desprovido. Tese de julgamento: "1. O reconhecimento fotográfico e pessoal realizado em conformidade com o art. 226 do CPP, corroborado por outros elementos probatórios, não acarreta nulidade da prova. 2. A análise de semelhança entre pessoas colocadas ao lado do réu no reconhecimento demanda reexame fático-probatório, vedado em recurso especial." Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 226. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1952332/SP, Rel. Min. Olindo Menezes, Sexta Turma, julgado em 22.03.2022.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em recurso especial (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.