ARE 1.511.234/RS

Dispositivo

Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso extraordinário com agravo (al. a do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 937 do CPC
• art. 976 do CPC
• art. 982 do CPC
• art. 987 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.031 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 9.873/1999
• art. 1º-A da Lei 9.873/1999
• Tema 339 do STF
• Tema 399 do STF
• Tema 899 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.511.234 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 1393329 · 07/10/2022
• STF RE 1339918 · 04/11/2021
• STF RE 636886 · 08/09/2021
• STF ARE 1069978 · 05/04/2018
• STF RE 669069 · 30/06/2016
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF HC 73338 · 19/12/1996

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator