AREsp 2.634.046/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42465469 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/07/2024 14:33:20 Código de Controle do Documento: 0cd2cfae-13cf-4bd5-9392-8ab765df0e6e

Citações

• art. 105 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 46 da Lei 8.541/1992
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1621833 · 10/09/2021
• STJ REsp 1517837 · 10/05/2021
• STJ AREsp 1673561 · 25/03/2021
• STJ REsp 1850296 · 17/02/2021
• STJ AREsp 1701020 · 01/07/2020
• STJ AREsp 1647409 · 30/04/2020
• STJ REsp 1859807 · 11/02/2020
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1552802 · 27/09/2019
• STJ AREsp 1524223 · 02/09/2019
• STJ REsp 1652475 · 27/09/2018
• STJ AREsp 1264021 · 29/06/2018
• STJ REsp 1724930 · 25/04/2018
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ EREsp 1138634 · 20/02/2018
• STJ AREsp 1133843 · 17/11/2017
• STJ REsp 1673298 · 09/10/2017
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• STJ EREsp 554089 · 02/06/2005

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