RE 1.269.466/AC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 949 do CPC
• art. 43 do CTN
• Súmula 280 do STF
• Súmula Vinculante 4

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.269.466 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1043638 · 09/10/2019
• STF RE 1169251 · 05/08/2019
• STF RE 1169253 · 26/06/2019
• STF RE 1169245 · 25/10/2018
• STF ARE 1122248 · 05/06/2018
• STF ARE 1023847 · 01/08/2017
• STF Rcl 19193 · 16/08/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema