ARE 1.119.815/SC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1º, do RISTF). Sem honorários (Súmula 512/STF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 156 da CF
• Súmula 279 do STF
• Súmula 512 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.119.815 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1081651 · 09/04/2018
• STF ARE 989817 · 09/05/2017
• STF ARE 1002418 · 17/10/2016
• STF ARE 800454 · 30/04/2014
• STF ARE 685346 · 29/11/2013
• STF ARE 731022 · 01/10/2013
• STF ARE 756635 · 21/08/2013
• STF ARE 697583 · 18/03/2013
• STF ARE 660434 · 20/03/2012
• STF AI 847536 · 06/09/2011
• STF AI 366319 · 17/05/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema