Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. REGISTRO DE PENHORA E MÁ-FÉ. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Segundo o entendimento desta Corte, "O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente " (Súmula 375/STJ). 2. O Tribunal de origem afastou a alegação de que a compra e venda teria sido simulada entre o executado e os adquirentes do imóvel. A revisão desse entendimento demandaria o reexame das provas dos autos, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
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