AREsp 1.850.423

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA30343283 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 03/11/2021 18:56:39 Código de Controle do Documento: b9bc92be-1421-4563-ab76-80ed8ca4b90c

Citações

• art. 189 do CC
• art. 1.992 do CC
• art. 2.002 do CC
• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 47 do CPC
• art. 86 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete