Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E BICICLETA NA SAÍDA DE ESTACIONAMENTO. CICLISTA QUE TRAFEGAVA PELA CALÇADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGOS 58, 59 E 62, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. TRÂNSITO EM CALÇADA VEDADO A CICLISTA, SALVO SE ESTIVESSE DESEMBARCADO DA BICICLETA, CARREGANDO-A. VÍDEO QUE DEMONSTRA A DESATENÇÃO DA RECLAMANTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE SAÍDA DO VEÍCULO DO ESTACIONAMENTO. CAUSA PRIMÁRIA E DETERMINANTE PARA O SINISTRO. CONDUTORA DO AUTOMÓVEL QUE AGIU COM O DEVER DE CUIDADO E ATENÇÃO NA SAÍDA DA GARAGEM. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA RECLAMADA NÃO IDENTIFICADAS. DANO MATERIAL NO VEÍCULO DEMONSTRADO E CALCULADO PELO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 55 DA LEI N. 9099/1995. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIAS RECHAÇADA. AUSÊNCIA DE DADOS INDICATIVOS DE PROCRASTINAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Juan Daniel Pereira Sobreiro
Composição: Juan Daniel Pereira Sobreiro (presidente); Fernando Swain Ganem; Letícia Zétola Portes; Tiago Gagliano Pinto Alberto.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Juiz de Direito da Turma Recursal Juan Daniel Pereira Sobreiro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.