HC 164.281/MG

Citações

• art. 93 da CF
• art. 129 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 5º do CPP
• art. 654 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 164.281 é citado por 33 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADI 4693 · 30/10/2018
• STF HC 135906 · 01/08/2018
• STF Inq 4045 · 19/06/2017
• STF HC 93921 · 01/02/2017
• STF RHC 120379 · 16/09/2015
• STF HC 106124 · 11/09/2013
• STF HC 80748 · 17/04/2013
• STF HC 109056 · 19/10/2011
• STF AI 840788 · 21/09/2011
• STF HC 106314 · 24/08/2011
• STF HC 96820 · 22/08/2011
• STF AI 838209 · 01/08/2011
• STF AI 842316 · 10/05/2011
• STF HC 94570 · 22/02/2011
• STF AI 731527 · 03/09/2010
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF AI 529105 · 07/05/2010
• STF AI 637301 · 29/10/2009
• STF Pet 3825 · 04/04/2008
• STF HC 88589 · 23/03/2007
• STJ HC 28796 · 28/10/2003
• STF RE 327143 · 23/08/2002
• STF HC 66381 · 02/09/1988
• STF HC 65887 · 08/04/1988
• STF RHC 63514 · 07/02/1986
• STF RHC 61013 · 01/07/1983
• STF RE 91066 · 05/11/1979

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema