Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no -E, V, c/c o parágrafo único, I, art. 21 art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em . Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA53819373 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 03/02/2026 17:13:51 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2026. Código de Controle do Documento: c6ada4bb-d200-4edf-b9b7-1d9b4990ea73 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53819373 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 03/02/2026 17:13:51 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2026. Código de Controle do Documento: c6ada4bb-d200-4edf-b9b7-1d9b4990ea73
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.