Apelação Cível 0800918-18.2022.8.18.0100

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROFERIDA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE

Dispositivo

Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença, por falta de relatório e fundamentação, devendo os autos retornarem à origem para prosseguimento regular da demanda, com a oportuna prolação de sentença, observando-se o disposto no art.489, incisos I a III, CPC, com a devida apreciação da preliminar de incompetência e do alegado cerceamento de defesa das rés

Citações

• art. 93 da CF
• art. 14 do CP
• art. 11 do CPC
• art. 53 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 165 do CPC
• art. 458 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 388 do CPP
• art. 405 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 38 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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