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STF, AI 738.457/RN: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 738.457/RN

Relatora: Min.ª Ellen Gracie
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 27/09/2010
Publicação: 06/10/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

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Citações

art. 61 da CF
art. 557 do CPC/1973
Súmula 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF AI 628476 · 11/12/2009
STF AI 413963 · 21/10/2005
STF AI 508555 · 14/10/2005
STF RE 217849 · 05/08/2005
STF AI 300772 · 18/05/2001
STF AI 254903 · 09/03/2001
STF AI 253566 · 03/03/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
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