AgRg no Ag 622.932/PE

Dispositivo

Diante do exposto, reconsidero a decisão agravada para conhecer do agravo de instrumento e, desde logo, dar parcial provimento ao recurso especial (CPC, arts. 544, § 3º e 557, § 1º-A). Brasília (DF), 16 de setembro de 2005. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator

Citações

• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 252 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 560067 · 10/11/2003
• STJ REsp 282201 · 29/09/2003
• STJ REsp 519693 · 22/05/2003
• STJ REsp 518922 · 14/05/2003
• STJ REsp 514500 · 14/05/2003
• STJ REsp 419983 · 14/08/2002
• STJ REsp 407213 · 14/08/2002
• STJ REsp 415948 · 14/06/2002
• STJ REsp 245896 · 02/05/2000
• STJ REsp 163083 · 25/05/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF HC 111840 · citado 1.408 vezes nesse tema
• STJ AREsp 137141 · citado 2.128 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 1.630 vezes nesse tema