Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO REGISTRADO NA ANVISA. NÃO INCORPORADO AO SUS. COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE. MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. NOTA TÉCNICA DO NATJUS. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1.234 DO STF. RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO. ACORDOS INTERFEDERATIVOS. PORTARIA GM/MS N. 6.212/2024. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
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O STJ REsp 1.998.419 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.