Resolução 1202-000.319

Dispositivo

Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto do relator. Assinado Digitalmente André Luis Ulrich Pinto – Relator Assinado Digitalmente Leonardo de Andrade Couto – Presidente Participaram da sessão de julgamento os julgadores Andre Luis Ulrich Pinto, Fellipe Honorio Rodrigues da Costa, Jose Andre Wanderley Dantas de Oliveira, Liana Carine Fernandes de Queiroz, Mauricio Novaes Ferreira, Leonardo de Andrade Couto (Presidente).

Citações

• art. 155 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 30 da Lei 12.973/2014
• art. 13 da Lei 2.826/2003
• art. 15 da Lei 2.826/2003
• art. 46 da Lei 4.506/1964
• art. 195-A da Lei 6.404/1976

Inteiro teor

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