AREsp 2.554.335/PE

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de fevereiro de 2025. Documento eletrônico VDA45534034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 25/02/2025 20:12:10 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2025. Código de Controle do Documento: 755b1d16-ed7c-43ff-9b29-c25d6a1c5d37 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA45534034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 25/02/2025 20:12:10 Publicação no DJEN/CNJ de 05/03/2025. Código de Controle do Documento: 755b1d16-ed7c-43ff-9b29-c25d6a1c5d37

Citações

• art. 427 do CC
• art. 428 do CC
• art. 30 do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 32 da Lei 4.591/1964
• art. 35 da Lei 4.591/1964
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete