Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA. RECURSO DA IMPETRADA EM FACE DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – ACOLHIDA. PRELIMINARES DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADAS. ARGUIÇÕES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E PERDA DO OBJETO – AFASTADAS. MÉRITO – ALEGAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA – ACOLHIDA. VALOR ATENDE AOS PARÂMETROS DO ARTIGO 56 DA LEI Nº 13.303/2016. RELATÓRIO TÉCNICO DA SANESUL – ELABORADO PRECISAMENTE EM VIRTUDE DA IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE – ATESTA A EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA DA IMPETRADA – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO DE FAVORECIMENTO OU VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO LICITATÓRIO. EVIDÊNCIA DE CONCLUSÃO DA OBRA CORROBORA A EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO CONHECIDA, DEMAIS PRELIMINARES REJEITADAS E, NO MÉRITO, REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDOS, SEGURANÇA DENEGADA.
IMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO CONHECIDA, DEMAIS PRELIMINARES REJEITADAS E, NO MÉRITO, REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDOS, SEGURANÇA DENEGADA
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Nélio Stábile
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.