Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STF · Monocrática
Assim, não constato também o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isso posto, e sem prejuízo de exame mais aprofundado da matéria, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo previsto em lei.
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