ARE 903.169/SE

Dispositivo

Nego seguimento ao agravo (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 871091 · 22/05/2015
• STF ARE 821919 · 22/05/2015
• STF ARE 858516 · 31/03/2015
• STF ARE 847526 · 12/12/2014
• STF ARE 826788 · 13/10/2014
• STF ARE 743771 · 31/05/2013
• STF AI 743256 · 08/03/2012
• STF AI 827894 · 07/11/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema