Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Assim, não se verificando a existência de constrangimento ilegal flagrante, mostra-se prematuro o controle antecipado por este Tribunal Superior, sendo certo que a questão suscitada pela defesa será tratada durante o julgamento do habeas corpus impetrado na origem. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração mantendo a decisão anterior que indeferiu liminarmente do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2019. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de RCD em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa