ARE 733.806/BA

Dispositivo

Conheço do agravo para negar-lhe provimento (art. 544, § 4º, II, “a”, do CPC).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 102 da CF
• art. 544 do CPC/1973
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 733.806 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 738391 · 27/06/2013
• STF ARE 736146 · 16/04/2013
• STF ARE 737938 · 22/03/2013
• STF RE 720738 · 27/11/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema