Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, diante a incompetência do Superior Tribunal de Justiça, do pedido de revisão criminal. não conheço Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA48639440 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 01/07/2025 22:01:55 Publicação no DJEN/CNJ de 04/07/2025. Código de Controle do Documento: 7ddc7057-34e8-4d5c-851e-9152e11cca9e Brasília, . 01 de julho de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA48639440 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 01/07/2025 22:01:55 Publicação no DJEN/CNJ de 04/07/2025. Código de Controle do Documento: 7ddc7057-34e8-4d5c-851e-9152e11cca9e
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.