AREsp 2.535.953/SP

Trecho da decisão

conheço não conhecer Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em art. 85, 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no § 3º, do CPC. art. 98, Publique-se.

Citações

• art. 337 do CC
• art. 105 da CF
• art. 5º do CPC
• art. 77 do CPC
• art. 79 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 792 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 461 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 944 da Lei 9.610/1998
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 518 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ AREsp 1331818 · 19/11/2018
• STJ AREsp 952348 · 07/10/2016
• STJ AREsp 852041 · 07/10/2016
• STJ AREsp 631332 · 09/09/2016
• STJ AREsp 721778 · 10/08/2016
• STJ AREsp 332087 · 03/05/2016
• STJ AREsp 748582 · 04/12/2015
• STJ AREsp 740572 · 25/08/2015

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Órgão julgador e gabinete