REsp 2.161.168/SP

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de analisar as questões referentes à (I.i) omissão no que se refere à existência de prescrição intercorrente, em um segundo período de inércia do recorrido, ocorrido entre o peticionamento de prazo de 05 (cinco) dias para dar andamento no processo (11/06/2012) e o pedido de prosseguimento da execução em face somente dos recorrentes (avalistas) em , (I.ii) 03/10/2016 contradição no que respeita ao entendimento da suspensão do processo executivo, concedido à empresa em decorrência da recuperação e falência, não alcançar os coobrigados, avalistas e devedores solidários, e o fundamento de não reconhecimento da prescrição intercorrente, e (I.iii) obscuridade acerca do arbitramento dos honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47721195 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 31/05/2025 13:07:07 Publicação no DJEN/CNJ de 04/06/2025. Código de Controle do Documento: 4a733233-df06-49de-8a90-209e7d2a77f4

Citações

• art. 202 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 125 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 904 do CPC
• art. 921 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 40 da Lei 6.830/1980
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1910169 · 31/08/2023
• STJ REsp 1746072 · 29/03/2019
• STJ REsp 1746254 · 01/02/2019

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Órgão julgador e gabinete